Termos de Uso — Agendador de Compromissos

Versão 2.0 — atualizado em 03/11/2026

Quadro-resumo essencial

Este quadro destaca as condições mais relevantes, sem substituir a leitura integral destes Termos:

- O Agendador de Compromissos é uma plataforma de agendamento online, oferecido gratuitamente pela Inova Tech Web & AI. - O usuário responsável é a pessoa titular da conta, com conta Google válida. - O serviço é gratuito. A Inova Tech Web & AI pode alterar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio sempre que possível. - A conta pode ser encerrada a qualquer momento pelo usuário. - Após o encerramento, os dados ficam guardados por **90 (noventa) dias** para permitir a reativação sem perda. Depois desse prazo, são eliminados conforme a LGPD, exceto o que a lei obriga a manter. - O aceite destes Termos é registrado eletronicamente. A cada nova versão, o uso do sistema fica condicionado a um novo aceite.

1. Identificação

1.1. Estes Termos regem o uso do Agendador de Compromissos, oferecido gratuitamente pela Inova Tech Web & AI, CNPJ 62.469.888/0001-63, com suporte via suporte@inovatechwebia.com.br.

2. Objeto

2.1. O Agendador permite disponibilizar horários para agendamento público, receber compromissos sem exigir cadastro do visitante, criar eventos no Google Calendar e gerar reuniões no Google Meet.

3. Gratuidade e limite de contas

3.1. O serviço é oferecido sem custo. A Inova Tech Web & AI pode alterar funcionalidades ou encerrar o serviço, com aviso prévio razoável sempre que possível.

3.2. Pode haver limites de uso razoáveis para evitar abuso, informados no próprio sistema.

4. Aceite eletrônico

4.1. O aceite destes Termos é a etapa final do cadastro e ocorre por ação afirmativa (caixa de concordância seguida do botão de confirmação). Não são usadas caixas pré-marcadas nem o silêncio como prova de concordância.

4.2. São registrados eletronicamente a versão aceita, a data e a hora, a identificação da conta e registros técnicos da operação (como identificador pseudonimizado do endereço IP e tipo de navegador), para fins de comprovação.

4.3. Alterações materiais nestes Termos serão comunicadas com destaque. O sistema exigirá o aceite da nova versão no próximo acesso e o uso permanecerá bloqueado até que o aceite ocorra. Quem não concordar pode encerrar a conta a qualquer momento.

4.4. Telas públicas de cadastro e acesso podem usar verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) para proteger o usuário contra fraude e abuso automatizado.

5. Cadastro e responsabilidades do usuário

5.1. O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastradas e dos dados que inserir no sistema.

5.2. O usuário concorda em usar o serviço de forma lícita, não usar o sistema para fraude ou spam, não tentar acessar dados de outras contas e respeitar a privacidade das pessoas registradas.

5.3. É proibido o uso de credenciais por pessoa não autorizada.

6. Encerramento da conta e dados

6.1. O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, pelo próprio sistema ou pelo suporte.

6.2. Após o encerramento, os dados ficam guardados por **90 (noventa) dias**, sem acesso ao sistema, exclusivamente para permitir a reativação sem perda.

6.3. Encerrado esse prazo sem reativação, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), exceto os que a lei obriga a manter, como provas de aceite, pelo prazo legal correspondente.

7. Dados pessoais (LGPD)

7.1. São tratados: dados do titular da conta (nome, e-mail e autorização do Google Calendar e Google Meet) e os dados informados por quem agenda (nome, e-mail e assunto do compromisso).

7.2. Os dados são usados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do sistema. Não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros.

7.3. Quando o usuário insere dados de terceiros, ele é o controlador desses dados e deve possuir base legal para tratá-los; a Inova Tech Web & AI atua como operadora.

7.4. O tratamento detalhado está na Política de Privacidade e na Política de Exclusão de Dados deste app. Os direitos do titular podem ser exercidos pelo suporte@inovatechwebia.com.br.

8. Segurança da informação

8.1. A Inova Tech Web & AI adota medidas técnicas razoáveis de segurança, proporcionais à natureza dos dados, incluindo proteção anti-robô em telas públicas.

8.2. É proibido tentar acessar dados de outras contas, explorar vulnerabilidades sem autorização, automatizar extrações ou sobrecarregar o sistema.

9. Suspensão

9.1. A Inova Tech Web & AI pode suspender contas que violem estes Termos, usem o serviço de forma abusiva ou não aceitem a versão vigente.

10. Disponibilidade e responsabilidades

10.1. O serviço é oferecido no estado em que se encontra, com esforços razoáveis de disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

10.2. O Agendador é uma ferramenta de apoio. O comparecimento e o conteúdo dos compromissos são de responsabilidade dos participantes. A autorização ao Google pode ser revogada em myaccount.google.com/permissions.

11. Propriedade intelectual

11.1. O software, a marca e o código do Agendador de Compromissos pertencem à Inova Tech Web & AI. É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa não autorizada.

12. Alterações destes Termos

12.1. A versão vigente e as versões anteriores permanecem identificáveis pelo número da versão. A cada nova versão, aplica-se a Cláusula 4.3.

13. Legislação e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de domicílio da Inova Tech Web & AI, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.